Publicado em 6 maio 2020 | Atualizado em 30 agosto 2021

A acreditação hospitalar é a comprovação de que a instituição médica cumpre rígidos protocolos de segurança do paciente. Entre as acreditadoras, a JCI (Joint Commission International) está entre os destaques, pelo seu nível de excelência e confiabilidade.

O principal papel da acreditação é garantir que que a instituição sigam protocolos, alinhando conceitos, padronizando modelos de processos e mantendo o ritmo e o foco em melhorias. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Institute for Healthcare Improvement (IHI) demonstram que até 17% do total de pacientes internados são vítimas de eventos adversos, que resultam em danos para o paciente.

Já o 2º Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar, do Feluma (Instituto de Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), mostrou que, em 2017, ocorreram 54,76 mil mortes pelos chamados “eventos adversos graves”. O documento aponta ainda que cerca de 36 mil delas poderiam ter sido evitadas.

Com uma acreditação internacional como da JCI, os eventos adversos são minimizados ou zerados, por meio de uma política de acompanhamento constante da qualidade e melhoria contínua do processo, que visa colocar a segurança do paciente sempre em primeiro lugar.

A diferença entre acreditação e certificação

Ainda é comum muitos profissionais confundirem a acreditação e a certificação. Apesar de parecerem ser a mesma coisa, são totalmente distintas, cuja obtenção depende de qual o objetivo da instituição.

A certificação é um processo no qual se avalia se o local, produto ou serviço, atende aos requisitos que se dispôs a cumprir. Entre os modelos mais comuns de certificação estão as chamadas ISO. A ISO 9001:2015, por exemplo é um sistema de gestão que visa seguir boas práticas a respeito da qualidade, padronizando processos, reduzindo riscos, entre outros aspectos.

Já a acreditação é um processo no qual a empresa ou instituição atesta sua competência técnica para prestar um serviço, seguindo rígidos protocolos e requisitos técnicos. Enquanto na certificação são avaliados apenas os processos, no caso da acreditação são realizados testes de capacidade técnica, que visam comprovar que a instituição é capaz de realizar o que se dispõe a fazer.

A acreditação hospitalar

A acreditação hospitalar é uma forma de certificar hospitais que seguem rígidos padrões de qualidade. Seu surgimento, no ano de 1923, quando um grupo de médicos ginecologistas canadenses, preocupados com a mortalidade materna, desenvolveram um processo que foi o primeiro manual de padronização existente. Foi ele que marcou o começo da preocupação mais efetiva com a qualidade do sistema de saúde.

Em 1951, os colégios do Canadá e dos Estados Unidos se uniram e criaram um modelo de acreditação para os dois países, que foi aperfeiçoado até 1958, quando houve uma ruptura entre as duas nações. Desde então, cada país usa um modelo diferente: enquanto o norte-americano é baseado em tecnologia, estrutura, judicialização, processos e depois pessoas. Já o modelo canadense prioriza o paciente, depois processos e por fim a estrutura.

O que é a JCI?

A JCI (Joint Commission International) é uma organização não-governamental criada nos Estados Unidos em 1994. Seus critérios de acreditação hospitalar passam por respeito aos direitos dos pacientes e familiares, busca constantes pelos indicadores internacionais de segurança, acesso ao tratamento e continuidade, gerenciamento de fármacos em geral, capacitação da equipe, além do gerenciamento das informações hospitalares, como o prontuário.​

Ela trabalha para melhorar a segurança do paciente e a qualidade dos cuidados de saúde na comunidade internacional, oferecendo educação, publicações, serviços de consultoria e credenciamento e certificação internacional.

Atuante em mais de 100 países, a JCI faz parceria com hospitais, clínicas e centros médicos acadêmicos, sistemas e agências de saúde, ministérios do governo, universidades e advogados internacionais para promover padrões rigorosos de atendimento e fornecer soluções para alcançar o desempenho máximo.

A acreditação pela Joint Commission International significa que a organização possui os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade nos cuidados, além de ter o compromisso de melhorar continuamente o atendimento aos pacientes.

Quais requisitos são exigidos?

Para atender às exigências, os hospitais levam cerca de dois anos no processo de acreditação, com visitas técnicas, análises de documentos e entrevistas, totalizando mais de 1.300 itens avaliados.

Para obter a acreditação da JCI, a instituição hospitalar deve seguir critérios e métodos estabelecidos por meio do Manual de Padrões de Acreditação da Joint Commission International para Hospitais.

O manual é dividido em três seções. A primeira apresenta padrões focados no paciente, enquanto a segunda e a terceira estabelecem padrões administrativos que devem ser seguidos pela instituição de saúde.

Na Seção I estão contempladas as exigências para participação na acreditação e os requisitos para participação na acreditação. Já a Seção II tem como foco:

  • Acesso ao cuidado e continuidade do cuidado
  • Direitos dos pacientes e familiares
  • Avaliação dos pacientes
  • Cuidado aos pacientes
  • Anestesia e cirurgia
  • Gerenciamento e uso de medicamentos
  • Educação de pacientes e familiares

E a Seção III tem como exigências para a acreditação da JCI:

  • Melhoria da qualidade e segurança do paciente
  • Prevenção e controle de infecções
  • Governo, liderança e direção
  • Gerenciamento e segurança das instalações
  • Educação e qualificação dos profissionais
  • Gerenciamento da comunicação e da informação

Essa acreditação segue um conjunto de padrões e protocolos que devem ser seguidos pelos hospitais.

Quem pode ser acreditado pela JCI?

O Hospital Albert Einstein, de São Paulo, foi a primeira unidade hospitalar fora dos Estados Unidos a ser acreditado pela JCI, ainda em 1999. Desta forma, inaugurou um ciclo de acreditações hospitalares que resultados na criação da JCI.

Dados no ano passado apontavam que há 35 instituições, 23 hospitais e 3 serviços de atenção domiciliar acreditados pela Joint Commission International no Brasil. Para receber a acreditação, é necessário que o serviço de saúde siga as APRs (Accreditation Participation Requirements), que define quais são exigências para o processo de acreditação.

Para isso, as unidades de saúde precisam estar em conformidade com o que seja solicitado para aplicar à avaliação. Ao longo do processo, o hospital recebe um conforme ou não-conforme em relação a APR. Sempre que houver uma não-conformidade em relação a algum ponto, é exigido sua correção, visando não ser eliminada do processo de acreditação.

E quais são as Accreditation Participation Requirements?

São 12 APRs em total:

  • APR.1 – A Unidade precisa apresentar todos os documentos, em tempo hábil, para a JCI.
  • APR.2 – O hospital fornece todas as informações sobre as fases do processo.
  • APR.3 – O hospital precisa informar, com 15 dias de antecedência, qualquer mudança no planejamento.
  • APR.4 – O hospital permite que sejam feitas avaliações in loco sobre os cuidados, relatórios, e informações necessárias.
  • APR.5 – A instituição permite que a JCI solicite e revise quaisquer resultados de análises de instituições externas.
  • APR.6 – A unidade permite que a JCI tenha acesso às análises in loco.
  • APR.7 – A entidade define quais são os parâmetros relacionados a seu funcionamento que figuram na Library measure specifications, tais como Diagnóstico do Paciente, Segurança Laboratorial, Procedimentos Cirúrgicos, Medicação errada ou não necessariamente correta. Uso de anestésicos e sedativos, Controle de infecções e informes relacionados, Conformidade com a legislação, e Objetivos de segurança do paciente.
  • APR.8 – Representação precisa em relação ao status da aplicação e programas e serviços da JCI.
  • APR.9 – Qualquer membro do staff do hospital pode fazer comentários sobre a segurança dos pacientes e qualidade do atendimento para a JCI.
  • APR.10 – Eventualmente, qualquer tradução ou serviço de interpretação de atividades precisa ser expedida por profissionais licenciados e qualificados.
  • APR.11 – A instituição notifica o público os canais de atendimento para que qualquer preocupação em relação à segurança dos pacientes seja transmitida, registrada e atendida.
  • APR.12 – O hospital deve proporcionar um ambiente livre de ameaças para a saúde do paciente, público ou equipe.

Recebida a acreditação, a instituição de saúde passa a ser constantemente monitorada e, a cada três anos, passa por uma reavaliação para certificar a manutenção dos padrões de qualidade.

Melhoria na segurança do paciente

Um dos principais benefícios da acreditação hospitalar está na segurança do paciente, já que isso comprova que rígidos protocolos são seguidos. Além disso, instituições que passaram pelo processo de acreditação possuem gestões de qualidade que atuam forte e continuamente em todos os processos.

No caso da JCI, ela está focada diretamente na segurança do paciente, com padrões desenvolvidos com o objetivo de envolver toda a organização no processo de melhoria contínua e na manutenção da qualidade da assistência prestada, além de implementar processos para produzir resultados mensuráveis e repetíveis.

Por fim, ser acreditado torna-se um diferencial competitivo para a instituição hospitalar, que passa a ser reconhecida pela sua qualidade comprovada por um órgão internacional e que segue rígidos protocolos de segurança, garantindo que os serviços são de alta qualidade e segurança do paciente está em primeiro lugar.

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Lucas Almeida

Cofundador e CRO da Nexxto

Trabalho todos os dias para ajudar o setor de saúde a ser mais digital e eficiente, possibilitando que mais pessoas no Brasil tenham acesso a serviços com qualidade e segurança.