10 outubro 2017

A Vigilância Sanitária é considerada uma das mais antigas práticas de saúde pública. Seu aspecto mais conhecido é o regulador, que define regras para quase tudo que seja de interesse da saúde.

Ao mesmo tempo, suas características de órgão fiscalizador e punitivo são as mais lembradas pelo olhar popular no Brasil. Isso ocorre porque cabe a ele garantir o cumprimento das normas da legislação sanitária, que procura eliminar quaisquer situações que ofereçam riscos à saúde.

Para saber mais sobre o que é e como funciona a Vigilância Sanitária, acompanhe o post.

O que é a Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária é o serviço estatal que trabalha com a prevenção, promoção e proteção à saúde.

A essência do seu trabalho consiste na prevenção de riscos oriundos de más condições higiênico-sanitárias ou resultantes da ausência de conformidade com as previsões das leis aplicáveis.

São as ações da Vigilância Sanitária que verificam se a situação em que operam os diversos estabelecimentos de interesse da saúde está regulamentada, ou seja, se estão de acordo com as normas que regem cada segmento.

Assim, desde os setores de um grande hospital, até uma pequena mercearia, deverão ser licenciados e fiscalizados pelos órgãos sanitários.

Os principais segmentos abordados pelas vigilâncias sanitárias, no que concerne ao processamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização, podem ser relacionados da seguinte forma:

  • alimentos;

  • água;

  • medicamentos;

  • serviços de atenção à saúde (hospitais, clínicas e consultórios);

  • instrumentos e produtos de saúde.

Para exercer estas atribuições, a Vigilância Sanitária detém o chamado poder de polícia. É essa condição que lhe autoriza promover a lavratura de notificações e autuações quando encontrar situações contrárias às previsões da legislação que rege o tema.

Quais as principais funções da Vigilância Sanitária?

Entre as funções primordiais da Vigilância Sanitária, se destacam:

  • analisar projetos de estabelecimentos de interesse da saúde;

  • licenciar e autorizar atividades de interesse da saúde;

  • fiscalizar essas atividades;

  • lavrar notificações e autos de infração e de imposição de penalidades;

  • interditar estabelecimentos ou atividades de risco iminente.

Dentre os principais estabelecimentos de interesse da saúde que são fiscalizados pela Vigilância Sanitária estão:

  • hospitais;

  • clínicas, ambulatórios e consultórios de profissionais da saúde;

  • indústrias e distribuidoras de medicamentos e suplementos;

  • farmácias e drogarias;

  • fornecedores de próteses e materiais de interesse da saúde;

  • cantinas, bares, lanchonetes e restaurantes;

  • restaurantes industriais;

  • açougues, mercearias e supermercados.

Como a Vigilância Sanitária é estruturada?

A Vigilância Sanitária opera nas três esferas: federal, estadual e municipal, cada uma com autonomia no âmbito de suas atribuições.

Todo o conjunto, no entanto, compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Na esfera nacional, o SNVS opera por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa agência regulamenta e normatiza quase todas as ações necessárias aos diversos segmentos de interesse da saúde.

No âmbito de cada estado, é organizado o Centro de Vigilância Sanitária, responsável pela implantação das políticas estaduais para o setor. Os grupos estaduais distribuídos pelas regiões do estado também dão suporte aos municípios que não dispõem do órgão sanitário.

Por sua vez, o órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária atua diretamente com a maior parte dos estabelecimentos como hospitais, restaurantes, supermercados e congêneres de seu território. De modo geral, é este órgão municipal que executa as fiscalizações no âmbito local e conhecidas do grande público.

A Vigilância Sanitária exerce um importante papel na prevenção e controle dos riscos à saúde pública. Entender suas funções e conhecer suas normas é papel de todos aqueles que buscam melhores condições no ambiente em que vivem.

Gostou deste post? Agora saiba o que fazer quando receber a visita do fiscal da vigilância sanitária!

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Lucas Almeida

Co-Fundador, Diretor de Marketing e Vendas

Engenheiro pela Poli-USP e especializado em Marketing e Administração pela ULV/CA.
Aqui na Nexxto minha missão é ajudar empresas a se tornarem mais eficientes e competitivas por meio da transformação digital.