A cadeia do frio é de fundamental importância para garantir a qualidade de medicamentos, fármacos e insumos da área da saúde. Para padronizar o processo, há uma série de regulamentos internacionais, como da FDA, ISO, ICH, entre outros, que estabelecem os procedimentos corretos em cada etapa do manuseio.
Antes de tudo, é preciso deixar claro que cadeia do frio é um sistema de conservação, manuseio e transporte de produtos com temperatura controlada em todas as etapas do processo. Ou seja, a mercadoria não pode sofrer variações de temperatura, sob pena de deterioração do produto.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que até 50% das vacinas produzidas em todo o mundo são entregues já deterioradas devido ao modelo de armazenamento. Em 2017, os gastos logísticos da cadeia do frio foram globalmente superiores a US$ 13 bilhões em produtos biofarmacêuticos.
Dos produtos incluídos nessa estimativa, 20% a 40% são danificados antes de chegarem ao usuário final. Mas, com os gastos globais na indústria em constante crescimento, a quantidade total de perdas farmacêuticas em todo o mundo ainda é imensa.
Gerenciamento da cadeia do frio
O gerenciamento e logística da cadeia do frio é uma etapa especializada no processo da cadeia de suprimentos. Para isso, ele utiliza sistemas de transporte, armazenamento e distribuição com temperatura controlada para garantir que o produto permaneça dentro das condições recomendadas.
Um programa de gerenciamento da cadeia do frio visa:
- Garantir que as condições apropriadas de armazenamento e manuseio (temperatura) sejam mantidas em todas as etapas;
- Documentar as condições de armazenamento (temperatura);
- Manter a segurança e a integridade do produto em todo o processo (temperatura, falsificação).
Para isso, estabelecer uma estratégia eficaz da cadeia do frio requer a integração cuidadosa dos requisitos, começando com o design do produto e estendendo-se ao controle ambiental durante o transporte.
Desta forma, a integração dos princípios de GRQ (Gestão de Riscos da Qualidade) em pontos estratégicos no desenvolvimento de produtos é a melhor maneira de antecipar os desafios ao longo do processo até que ele cumpra seu objetivo final.
Por outro lado, as melhores organizações do mundo realizam estudos de embalagem primária como o primeiro passo para responder aos requisitos mais amplos de estabilidade do produto e de solicitação de rótulo ambiental.
Por isso, enquadrar essa atividade como parte integrante da atividade de design da cadeia do frio é necessário. Ao invés de apenas percebê-la como uma atividade estritamente de desenvolvimento de produto permite que considerações comerciais sejam incluídas na discussão de design de produto.
Essa visão holística oferece a maior oportunidade para definir alternativas subsequentes da cadeia do frio comercial, como design do remetente, decisões de design de contêiner ativo versus passivo e requisitos regulatórios específicos do país onde o medicamento ou vacina irá circular.
A importância da regulamentação
Em primeiro lugar, o fabricante do medicamento é o principal responsável por garantir que o produto seja adequado para uso. Ou seja, os fabricantes de produtos da cadeia do frio têm controle direto sobre o armazenamento e manuseio corretos de seus produtos. Isso vai desde o início da produção até a expedição de seu principal armazém de suprimentos até que os produtos atinjam o primeiro ponto de embarque.
Esse ponto pode ser uma empresa operacional local, atacadista ou hospital. No entanto, embora responsável, o fabricante dos medicamentos, fármacos ou insumos de saúde pode ter apenas uma influência indireta no cumprimento da cadeia do frio. Ele pode indicar como os produtos devem ser armazenados e manuseados com base em evidências de estudos pré-clínicos e conhecimentos básicos sobre propriedades e requisitos físico-químicos de medicamentos terapêuticos.
Já os requisitos específicos de conformidade para o estabelecimento de uma estrutura eficaz da cadeia do frio e estratégia de governança se baseiam em uma combinação de requisitos regulatórios. Eles são definidos pelo órgão regulador correspondente, como FDA, EMA, OMS, Health Canada, Anvisa, entre outros.
No entanto, as diretrizes de melhores práticas do setor de regulamentos internacionais para esse processo oferecem informações práticas importantes sobre os detalhes e considerações requeridos.
Entre as mais importantes, estão:
FDA
Nos EUA, a agência reguladora federal é a Food and Drug Administration (FDA). Seus regulamentos para a cadeia do frio são:
- 21 CFR 205.50 – Essa normativa da FDA estabelece requisitos mínimos para armazenamento e manuseio de medicamentos controlados e para o estabelecimento e manutenção de registros de distribuição de medicamentos controlados. Refere-se aos requisitos mínimos para armazenamento e manuseio de medicamentos e detalha especificamente o requisito para registro de temperatura e manutenção de registros.
- 21 CFR 203.32 – Requisitos de armazenamento e manuseio de amostras de medicamentos. Refere-se à necessidade de manter os medicamentos sob condições para manter a estabilidade, integridade e eficácia, de acordo com as especificações do fabricante.
- 21 CFR 203.36 – Casas de atendimento, serviços de remessa e correio, acordos de co-marketing e manutenção de registros de terceiros. Essa normativa da FDA, refere-se à responsabilidade pela manutenção de formulários, relatórios e registros usados para atender aos requisitos.
- 21 CFR 211.150 – Procedimentos de distribuição. Refere-se ao procedimento de distribuição dos medicamentos.
- 21 CFR Part 11 – Registro Eletrônico de Assinaturas. Refere-se aos regulamentos e critérios nos quais a agência considera confiáveis registros e assinaturas eletrônicas durante a cadeia do frio.
ICH
Entender o impacto da variação ambiental na segurança e eficácia de um produto ao longo da cadeia do frio é um pré-requisito para estabelecer uma estratégia. O ICH Q1A (R2), que trata dos testes de estabilidade de novas substâncias e produtos farmacêuticos, é uma prática recomendada para a construção de um programa de estabilidade eficaz.
Esses dados são utilizados para entender o impacto, considerando a magnitude e a duração das excursões de temperatura que podem ocorrer no processo de distribuição. Dados derivados de condições ambientais intermediárias e aceleradas podem ser usados para determinar o impacto potencial de excursões de curto prazo que podem ocorrer no processo de remessa e distribuição.
USP
A Farmacopeia dos Estados Unidos (USP – United States Pharmacopeia) 39, capítulo 1079, descreve “Boas Práticas de Armazenamento e Envio” com orientações para o manuseio de produtos farmacêuticos da cadeia do frio.
Este capítulo fornece os requisitos para garantir a “identidade, força, qualidade e pureza” de um produto em todo o canal de distribuição – do fabricante ao usuário final. Ele também cobre o manuseio e armazenamento de produtos em armazéns, durante o transporte e em farmácias.
Afirma ainda que os testes operacionais e de desempenho devem fazer parte de um protocolo formal de qualificação. Já a qualificação do teste térmico pode ser realizada por meio de uma câmara de temperatura controlada validada ou teste de trânsito real, usando o método de transporte esperado e faixas de embarque (da origem ao destino).
Já os laboratórios de teste certificados para a cadeia do frio usam câmaras ambientais validadas para simular a temperatura ambiente que a embalagem pode encontrar por meio de perfis padrão. Elas simulam o trânsito pelo canal de distribuição com alterações que poderão surgir ao longo do percurso.
Os perfis são estabelecidos pela Associação Internacional de Transporte Seguro (ISTA – International Seed Testing Association) e cobrem o transporte terrestre e aéreo de vários horários e configurações de pacotes. Relatórios de teste detalhados são obrigatórios para demonstrar o suporte aos requisitos regulamentares.
ISTA
A International Seed Testing Association concentra-se nas preocupações específicas das embalagens de transporte. O ISTA é o desenvolvedor líder do setor de protocolos de teste e padrões de design. Além disso, eles definem o desempenho dos pacotes para garantir a proteção de seu conteúdo durante os riscos em constante mudança do ambiente de distribuição global.
O ISTA 2 fornece ainda os requisitos e protocolos padrões para testes ambientais, incluindo temperatura, pressão e umidade.
Anvisa
Atualmente a legislação brasileira que busca normatizar a cadeia do frio está focada nos biomedicamentos. De acordo com RDC 55/2010, conforme as alíneas a e b do inciso X, do artigo 31, que as empresas apresentam a validação de transporte. Para isso, devem enviar a qualificação de operação e desempenho das caixas a serem utilizadas para o transporte e validação dos procedimentos de transporte.
Já a RDC 38/10 trata da importação de produtos biológicos, e determina, em seu parágrafo 5, que a empresa importadora (detentora do registro) deve possuir cadeia de transporte validada de acordo com as características de estabilidade de cada produto a ser importado.
Assim também, no parágrafo 6, diz que a empresa importadora (detentora do registro) deve possuir registros contínuos de temperatura da cadeia de transporte. Mas eles devem comprovar que o produto foi mantido dentro das condições de armazenamento e de transporte preconizadas pelo fabricante.
Igualmente, os registros de temperatura devem identificar o nome do produto, número de lote, hora e data de envio e recepção. Além disso, as condições de armazenamento e transporte devem ser especificadas na Licença de Importação.
Com base no guia da Anvisa, o tipo de sistema de transporte a ser utilizado deverá ser decidido de acordo com o tamanho do carregamento, a natureza do produto e o risco apresentado pelas flutuações de temperatura.
Além disso, a RDC 17/2010, que trata da qualificação de transportes de medicamentos, define o conjunto de ações realizadas para atestar e documentar que quaisquer instalações, sistemas e equipamentos estão propriamente instalados e/ou funcionam corretamente e levam aos resultados esperados.
Registros das condições
Seguir os regulamentos internacionais como da FDA para a cadeia do frio é essencial, bem como fazer o monitoramento de cada etapa. Para isso, ao se monitorar as condições em que os produtos farmacêuticos estão sendo transportados, é possível manter um registro de quantas vezes as condições apropriadas estão sendo atendidas e quando não estão. Nesse meio tempo, depois de obter essas informações, é possível usá-las para evitar futuros incidentes e garantir melhores condições de envio.
Ao seguir os regulamentos internacionais, é possível manter a qualidade do processo seguindo orientações globais e padronizadas. Isso garante a conformidade e o fim do desperdício que erros no processo pode representar.
Portanto, a partir do momento que regulamentos internacionais como da FDA, ou mesmo os nacionais como da Anvisa, são seguidos, passa-se a existir maior padronização da cadeia do frio. O resultado fim é uma melhor qualidade em todo o processo e, consequentemente, melhor garantia ao paciente.
