A qualidade dos prestadores de serviços em saúde é uma premissa. E uma das maneiras de mensurar isso é por meio do QUALISS, que é o programa de divulgação da qualificação de cada prestador de saúde, e criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No mundo em que a evolução da tecnologia está no auge, a ciência médica também está vendo inúmeros avanços. Porém, quando se trata de atender às necessidades do paciente, garantir sua segurança, a eficiência do sistema e a melhoria da qualidade, seguir padrões pré-estabelecidos e testados garantem resultados acima da média.
Nesse aspecto, seguir programas de qualificação são um importante passo para a evolução do setor dos prestadores de saúde. Afinal de contas, a melhoria da qualidade visa melhorar a segurança, a eficácia e a eficiência.
Além disso, a cadeia organizacional de atividades médicas é cíclica e precisa de melhorias contínuas para buscar um nível mais alto de desempenho. Por outro lado, a atualização frequente nas atividades de assistência médica pode retirar os prestadores de serviço de conceitos tradicionais ineficientes e utilizar tecnologia e ferramentas para executar com eficiência e, portanto, gerar resultados de melhor qualidade.
A melhoria da qualidade está diretamente relacionada à abordagem da prestação de serviços, nível de satisfação do paciente, eficiência e resultado. Ou seja, um programa bem-sucedido sempre incorpora princípios de melhoria da qualidade para alcançar um nível aprimorado de desempenho e um sistema organizacional de saúde bem-sucedido.
Desta forma, buscar acreditações hospitalares e credenciamentos como no QUALISS pode representar um enorme avanço tanto para a instituição da área de saúde, bem como para os pacientes.
O que é o QUALISS?
Por meio da Normativa 267, de 24 de agosto de 2011, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a implantação do QUALISS, que é o Programa de Divulgação da Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde.
O QUALISS visa estimular a qualificação dos prestadores de serviços na saúde suplementar, além de aumentar a disponibilidade de informações sobre sua qualidade. Nele, o intuito é ampliar o poder de avaliação e escolha de prestadores de serviços por parte dos beneficiários de planos de saúde.
Esse programa foi desenvolvido pela ANS em parceria com diversos setores. Entre eles, estão representantes dos prestadores, consumidores, operadoras, instituições de ensino e pesquisa, Anvisa e também do Ministério da Saúde.
Acima de tudo, a criação do QUALISS visa ajudar a aprimorar a assistência em saúde e a divulgar os dados de qualidade de forma transparente. Já a participação dos prestadores no programa é voluntária, e os critérios de qualificação servem ainda para compor o Fator de Qualidade.
Para a execução do Programa, a ANS conta com a participação de diversas entidades responsáveis pela elaboração dos critérios, coleta e consolidação dos dados e monitoramento dos prestadores.
O programa foi reestruturado pela Resolução Normativa RN 405, de maio de 2016 e auxilia ainda na avaliação da qualificação desses prestadores de serviços de saúde e na divulgação de atributos, tais como:
- Acreditação;
- Segurança do paciente;
- Qualificação profissional;
- Monitoramento da qualidade por meio de indicadores.
Quais as vantagens do programa?
O programa é de fundamental importância para os prestadores de serviços de saúde que queiram se destacar no mercado e atender a mais clientes. A atenção especial é o atendimento aos atributos do Fator Qualidade, tais como:
Estrutura
Composta pelos recursos físicos, humanos, materiais e financeiros necessários para a assistência em saúde.
Segurança
É o conjunto de ações ou processos que objetivam a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.
Efetividade
Determinada pelo grau com que a assistência, os serviços e as ações atingem os resultados esperados.
Centralidade no Paciente
Consiste na percepção de satisfação associada ao relato de experiência, escuta atenta, comunicação e envolvimento do paciente nas decisões.
Como funciona o programa de qualidade?
O QUALISS possui um Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial (COTAQ). Ele tem a função de auxiliar a ANS no estabelecimento de critérios de controle da qualidade da prestação de serviços na saúde suplementar e em sua aferição, com a participação dos diversos envolvidos do setor.
A decisão de participação no QUALISS é do prestador de serviço de saúde, porém como já mencionamos, ela é voluntária. De modo geral, a participação é incentivada pelas operadoras de planos de saúde. No entanto, aqueles serviços que pretendem permanecer no mercado devem se inteirar das diversas possibilidades de participação no QUALISS e planejar sua trajetória.
O programa de qualidade pode ser oferecido pela participação das empresas do setor de saúde nos processos de Acreditação (ONA, Joint Comission, QMentus, ACSA, etc) ou pela Certificação dos Serviços de Saúde, pelas Entidades Gestoras de Outros Programas de Qualidade, ambos reconhecidos pela ANS.
Além disso, a adesão ao QUALISS também é considerado uma evolução na qualificação do plano de saúde, quando o prestador se inscreve e realiza notificações no NOTIVISA. Da mesma forma, também é positivo quando institui e gerencia seu Núcleo de Segurança do Paciente.
Quais os atributos necessários?
As entidades participantes do QUALISS são as responsáveis pela coleta e divulgação dos atributos e são de três tipos:
- Entidades Acreditadoras de Serviços de Saúde, que devem ser reconhecidas pelo INMETRO ou pela ISQua;
- Entidades Colaboradoras, que são Pessoas jurídicas reconhecidas pela ANS para aplicação do PM-QUALISS;
- Gestoras de Outros Programas de Qualidade, que são Pessoas jurídicas reconhecidas pela ANS, com metodologias próprias de certificação ou avaliação sistemática dos indicadores de qualidade em saúde.
Da mesma forma, os atributos de qualificação são específicos de cada tipo de prestador de serviço em saúde. Por exemplo, para os hospitais e hospital-dia e SADT, os atributos são:
- Acreditação;
- Certificado PM QUALISS;
- Notivisa/ANVISA;
- Certificado ABNT NBR ISO 9001- Sistema de Gestão de Qualidade;
- Certificados de Entidades Gestoras de Outros Programas de Qualidade.
Para os profissionais de saúde ou pessoas jurídicas atuando em consultórios isolados, os atributos são:
- Residência;
- Título de Especialidade;
- Pós-Graduação;
- Mestrado;
- Doutorado ou Pós-Doutorado;
- Certificado PM QUALISS; Notivisa/ANVISA;
- Acreditação;
- Certificado ABNT NBR ISO 9001;
- Certificados de Entidades Gestoras de Outros Programas de Qualidade, onde for cabível.
Essas informações devem ser divulgadas à sociedade pela ANS e pelas operadoras de planos de saúde, que o farão por meio da Internet e de materiais impressos. Mas tais divulgações devem conter os dados do prestador em todos os subgrupos em que ele for contratado, de acordo com o contrato firmado nos moldes da Resolução Normativa número 363/2014.
Igualmente, as informações divulgadas por meio de materiais impressos deverão ser atualizadas a cada 12 meses. Da mesma forma, as divulgadas por meio eletrônico deverão ser atualizadas em até 30 dias, contados da data do recebimento das informações do prestador.
Divulgação e transparência
Para facilitar a pesquisa aos resultados, a ANS disponibiliza um sistema de busca online. Nele, o usuário pode encontrar o prestador pelo nome, por tipo de estabelecimento (hospital, hospital-dia, clínica ou Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia – SADT), estado ou município.
Dessa forma, o buscador contempla cerca de 1.500 estabelecimentos acreditados em nível máximo por instituições acreditadoras de serviços de saúde no país. Igualmente ainda constam 1.946 prestadores com Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na Anvisa, além dos prestadores que participam de projetos de indução de qualidade da ANS (Parto Adequado, Idoso Bem Cuidado e Oncorede).
Além disso, no buscador também estão disponíveis para consulta as relações de profissionais de saúde que possuem titulação (especialização, residência, título de especialista, mestrado, doutorado ou pós-doutorado). Por exemplo, nessa categoria, são fornecidas informações de 36.992 profissionais, entre biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, médicos, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Por isso, ainda é possível consultar os prestadores que informaram indicadores de qualidade, como proporção de readmissão hospitalar, percentual de partos vaginais e taxa de retorno não planejado à sala de cirurgia.
Vantagens para os prestadores de serviços em saúde
Em conclusão, o QUALISS faz parte de uma série de medidas de indução à qualificação e às boas práticas de saúde suplementar. Igualmente, o programa de qualidade conta com a participação de diversas entidades responsáveis pela elaboração dos critérios, coleta e consolidação dos dados e monitoramento dos prestadores.
As operadoras de planos de saúde também são obrigadas a divulgar os atributos de qualificação de cada prestador que faz parte da sua rede assistencial. Mas eles devem manter atualizadas as informações contidas nos materiais impressos e eletrônicos. Em suma, isso é vantajoso para os clientes, que podem consultar a qualificação do plano e, desta forma, tomar sempre a melhor decisão no momento da adesão.
Assim, a ANS ampliou suas medidas de indução à qualidade por meio da Agenda para o Desenvolvimento Setorial. Ele que ocorreu em paralelo ao lançamento do Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS). Da mesma forma, constam ainda na Agenda propostas para o aperfeiçoamento da acreditação das operadoras, do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e dos modelos de remuneração.
Dessa forma, o QUALISS é de relevância singular para o setor e imprescindíveis para que a ANS possa cumprir sua missão institucional de estimular a qualidade e a qualificação constante do setor, gerando resultados positivos para os pacientes.
