Publicado em 19 agosto 2020 | Atualizado em 30 julho 2020

Uma das melhores formas de garantir maior segurança ao paciente nos serviços de saúde é por meio da criação de comissões hospitalares. Elas são formadas por profissionais técnicos, como médicos e enfermeiros, e têm como principal função servir de instrumento de gestão, ao oferecer subsídios à diretoria.

Os hospitais, de acordo com suas especificidades, procuram constituir as comissões hospitalares visando sempre resultados cada vez mais efetivos junto aos pacientes. Da mesma forma, é papel das comissões, por meio do gerenciamento de riscos e de orientações na implantação de protocolos, traduzir resultados que reflitam positivamente na imagem institucional.

Por tal relevância, o programa de comissões hospitalares tem adquirido cada vez mais importância no junto aos serviços de saúde, devido a integralidade entre os setores. Outro fator são as conquistas e melhorias administrativas, essenciais para os processos de acreditação hospitalar.

O papel das comissões hospitalares

Como já mencionado, a principal papel das comissões hospitalares é a melhoria contínua dos processos internos. E para isso, elas são as mais variadas possíveis, visando atender as especificidades de cada área.

Além disso, as comissões devem ser pró-ativas, e possuir espaço aberto junto à gestão, ao propor atitudes preventivas e corretivas e desta forma legitimar seu papel na instituição. Cabe ainda às comissões desenvolver e apresentar propostas de modernização dos atendimentos e aperfeiçoamento da rotina, tendo como foco central sempre a melhor qualidade no atendimento prestado ao paciente.

Já as ferramentas de gestão e qualidade, por sua vez, devem ser utilizadas com a finalidade de definir, mensurar, analisar e propor soluções para os problemas que interferem no bom desempenho dos processos de trabalho.

As comissões hospitalares devem contar com inúmeras ferramentas de gestão, que permitirão elaborar indicadores de processo. São eles que servirão para embasar as decisões dos gestores. Afinal de contas, elas surgiram com o objetivo de viabilizar ações de melhoria conjunta com a administração da instituição. São ainda consideradas necessárias para formulação de políticas, coordenação e monitoramento em todo o hospital de atividades que são consideradas críticas na prestação de serviços de saúde de qualidade.

Principais tipos de comissões hospitalares

O programa de comissões hospitalares existente nos hospitais brasileiros atende a portarias e resoluções do Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde. Sempre que possível e necessário, as comissões hospitalares devem ter caráter multidisciplinar, não sendo constituídas exclusivamente por médicos.

Por sua vez, o regimento interno de cada comissão regulamenta a atuação dos participantes, de acordo com as normas e diretrizes emanadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou outros órgãos normativos.

Entre as mais importantes, estão:

Comissão de Óbitos

Responsável em analisar óbitos, procedimentos e condutas profissionais.

Comissão de Revisão de Prontuários

Tem a função de propor melhorias na qualidade dos registros e anotações para a elaboração do prontuário clínico, com base na segurança do paciente. Ela ainda é responsável por garantir o cumprimento no padrão de qualidade prestado pelos profissionais e proporciona dados para pesquisa e estudos científicos.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Uma das mais comuns, não só nos serviços de saúde, mas em empresas em geral, é a responsável em promover a prevenção de acidentes e doenças ocasionadas no trabalho, visando à saúde dos trabalhadores.

Comissão de Ética Multidisciplinar

Ela trabalha aspectos referentes ao exercício profissional, no desempenho com base na ética profissional.

Comissão da Farmácia e Terapêutica

Essa comissão é responsável por formular e supervisionar a política de uso seguro e racional de medicamento no hospital. Ela assegura resultados clínicos satisfatórios, com risco potencial mínimo e ao menor custo possível.

Comissão Multidisciplinar de Terapia Enteral e Parenteral

Visa promover o aprimoramento na assistência nutricional no processo de hospitalização e o controle sistemático do uso de dietas.

Comissão Intra–Hospitalar e Transplante de Órgão

Existente em hospitais credenciados para o transplante, tem a função de gerenciar os processos de captação de órgãos.

Comitê Transfusional

Sua função é melhorar a qualidade do atendimento ao paciente internado com indicação de transfusão de hemocomponentes e hemoderivados.

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

Essa comissão é a responsável pelas ações e pelos processos educativos que visem o controle e a prevenção de doenças no ambiente hospitalar.

Comissão Interna de Biossegurança

É a responsável em propor a padronização de conduta referente a boas práticas de segurança nas atividades de saúde.

Comissão de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde

Seu objetivo é o planejamento, a educação e o controle da gestão de resíduos, e a criação e análise de indicadores do processo de gerenciamento de resíduos.

Comissão de Residências em Saúde

É a responsável pela avaliação e acreditação dos programas de residência multiprofissional em saúde. Ela segue os princípios e diretrizes do SUS e que atendam os aspectos socioepidemiológicos da população assistidas nos hospitais.

Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal

É a comissão responsável em analisar e notificar todos os óbitos maternos e neonatais ocorridos e propõe medidas que possam reduzir estas intercorrências.

Comissão de Documentação Médica e Estatística

Sua função é promover medidas para os processos de controle e elaboração de dados estatísticos, arquivamento e recuperação de documentos.

Comissão de Processamento de Produtos para a Saúde

Essa comissão é a responsável em promover medidas relacionadas ao processamento de produtos para saúde. Ela reúne as etapas de limpeza, inspeção, preparo, acondicionamento, desinfecção ou esterilização, embalagem, armazenamento, transporte e distribuição dos instrumentos utilizados em cirurgias e na assistência ao paciente.

Comitê Deliberativo e Comissão Técnica de Avaliação

Nesse sentido, entre os mais importantes comitês que devem existir nos serviços de saúde, se destacam o Comitê Deliberativo e Comissão Técnica de Avaliação. Por exemplo, o primeiro é o responsável por definir as diretrizes básicas das atividades de assistência e da prestação de serviços médicos e hospitalares à comunidade. Tem ainda a função de deliberar sobre diversos assuntos de interesse da unidade.

Comitê Deliberativo

Em primeiro lugar, é papel do Comitê Deliberativo acompanhar e aprovar a execução de planos de trabalho, projetos e atividades, análises de orçamento de custeio, programações financeiras e alterações.

Os membros do Conselho Deliberativo devem comprovar experiência na área e atender aos requisitos previstos na legislação vigente, visto que são elementos-chave na estrutura de governança de uma entidade. Vale lembrar que os membros respondem civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem por ação ou omissão. Além disso, o número de pessoas que integram o Conselho varia de acordo com o Estatuto do serviço de saúde.

Um Conselho Deliberativo não tem uma estrutura fixa, variando a quantidade exata de membros conforme a necessidade de cada tipo de organização hospitalar. No entanto, existe uma hierarquia que contempla, entre outras funções, um presidente, um vice-presidente e diferentes categorias de membros.

Ainda falando sobre os membros, eles podem ainda ser divididos em titulares (que exercem de fato a função dentro desse Conselho) e também suplentes. Ou seja, profissionais preparados para assumir o cargo em eventualidades como um afastamento temporário por quaisquer motivos.

Entre os pontos que o conselho deliberativo atua, estão:

  • Definição da política geral de administração;
  • Orçamento anual do hospital;
  • Prestação de contas, balanço geral do exercício e relatório anual;
  • Política e decisão de investimentos;
  • Definição sobre membros da Diretoria Executiva (incluindo nomeação e exoneração);
  • Criação, reforma ou extinção de plano de benefícios;
  • Aprovação da reforma ou alteração do estatuto ou regulamento;
  • Deliberação sobre outros temas que não estejam previstos no estatuto ou no regulamento.

Comissão Técnica de Avaliação

Integrante do Comitê Deliberativo, a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) tem, como o próprio nome diz, uma função mais técnica junto ao serviço de saúde. Ela é formada por representantes de diversos setores do hospital, como enfermagem, médico, apoio-diagnóstico e terapia, manutenção e administração.

Trata-se de uma instância de avaliação de propostas de projeto do Comitê Deliberativo, responsável pela elaboração de relatório técnico sobre cada projeto executivo apresentado pela instituição de saúde. Seus encontros são frequentes para tomada de decisões, tendo como prioridade as necessidades do paciente.

Entre as atribuições da CTA estão:

  • Elaborar o plano de autoavaliação institucional e submetê-lo à Comitê Deliberativo para apreciação e referendo;
  • Implementar o plano de autoavaliação;
  • Orientar os setores envolvidos na avaliação para a coleta de informações;
  • Orientar os diversos setores e comitês para a elaboração de relatórios de avaliação;
  • Coletar e organizar as informações e os relatórios no âmbito de sua competência;
  • Gerenciar o sistema de informação de avaliação institucional;
  • Participar de eventos de sensibilização, divulgação, reflexão e validação de processos e relatórios de avaliação;
  • Analisar relatórios de avaliação externa para subsidiar processos de autoavaliação institucional;
  • Subsidiar, com informações, o processo de planejamento e de gestão do serviço de saúde.

A importância das comissões hospitalares

Portanto, as comissões hospitalares são de fundamental importância para a gestão da instituição hospitalar, e contribuem para a formulação de políticas, coordenação e monitoramento do hospital.

Da mesma forma, dentro de um processo de acreditação, são elas as responsáveis pela implementação das etapas necessárias para a obtenção das certificações. Elas devem buscar junto à equipe diretiva a implementação das ações e ferramentas necessárias, além de cobrar seu cumprimento de acordo com as normas estabelecidas.

Além disso, é papel vital das comissões hospitalares garantirem a qualidade no atendimento aos pacientes. Acima de tudo, devem trabalhar de forma sistemática, possuindo membros em quantidade suficiente para atender a demanda dos serviços.

Dessa forma, cada uma delas deve ter sua constituição fundamentada em Portarias e Resoluções, e contar com a estrutura necessária para o desempenho das suas funções. Além disso, como resultado, o seu trabalho é evidenciado nos indicadores — ferramentas imprescindíveis para a qualidade dos serviços do hospital.

Portanto, ao produzir e disponibilizar tais números e indicadores relevantes sobre áreas críticas do hospital à alta gestão e à sociedade, as comissões hospitalares contribuem para a transparência e melhor gestão dos serviços prestados.

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Lucas Almeida

Cofundador e CRO da Nexxto

Trabalho todos os dias para ajudar o setor de saúde a ser mais digital e eficiente, possibilitando que mais pessoas no Brasil tenham acesso a serviços com qualidade e segurança.