A gestão de resíduos decorrentes das atividades humanas é uma preocupação crescente no mundo todo. Os resíduos de serviços de saúde preocupam ainda mais, pois incluem resíduos perigosos, com características tóxicas, infectantes ou radioativas.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 63,8% dos resíduos de serviços de saúde coletados tiveram destinação adequada. O descarte inadequado traz riscos à saúde e ao meio ambiente, além de configurar crime.
Os estabelecimentos de saúde devem elaborar um Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 222/2018 e na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 358/2005.
A legislação municipal e estadual pertinente ao descarte de resíduos também deve ser observada. Cabe ao serviço de saúde manter-se atualizado sobre todos os aspectos legais relacionados ao manejo e descarte adequado dos rejeitos e adotar as medidas cabíveis.
O PGRSS tem como objetivo minimizar a produção de resíduos e destiná-los de forma ambientalmente adequada. Adicionalmente, a gestão de resíduos deve prever também mecanismos para reaproveitar os materiais passíveis de reciclagem, sem esquecer, ainda, da logística reversa.
A gestão de resíduos não deve focar apenas no descarte final. É fundamental estabelecer também meios para reutilização, recuperação e reciclagem de materiais que possam ser reaproveitados. Mecanismos de compostagem e aproveitamento energético podem ser empregados para resíduos orgânicos.
Vejamos então, quais são os tipos de resíduos de serviços de saúde e como podemos otimizar seu manejo.
Classificação dos resíduos
Os serviços de saúde produzem grande variedade de resíduos. De acordo com a RDC Anvisa nº 222/2018, os oriundos de serviços de saúde podem ser classificados em cinco grupos:
- A: agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
- B: produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
- C: rejeitos que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
- D: resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
- E: resíduos perfurocortantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas endodônticas, lâminas de bisturi e utensílios de vidro quebrados.
Conheça a simbologia para resíduos perigosos
Gestão de resíduos de serviços de saúde em sete etapas
O PGRSS é um conjunto de ações para garantir a gestão de resíduos adequada para todos os rejeitos gerados pelos serviços de saúde. Conheça suas etapas:
- Identificação dos resíduos: os sacos e recipientes coletores devem ser identificados, conforme sua classificação (infectantes, químicos, radioativos, comuns ou materiais perfurocortantes).
- Acondicionamento dos Resíduos: ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes, onde a capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduos.
- Coleta e Transporte Interno: translado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário.
- Armazenamento Temporário de Resíduos: guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados. De acordo com o volume diário de resíduos e o porte da instituição, podem existir dois pontos de armazenamento temporário: um local próximo aos pontos de geração, que é recolhido diariamente e outro ponto externo, com acesso facilitado para os veículos coletores.
- Coleta e Transporte Externo: remoção dos resíduos de serviços de saúde do abrigo de armazenamento externo até a unidade de tratamento/disposição final. O serviço de coleta deve estar de acordo com as regulamentações do órgão de limpeza urbana.
- Tratamento dos Resíduos: qualquer processo manual, mecânico, físico, químico ou biológico que altere as características dos resíduos, visando à minimização do seu risco.
- Disposição Final: resíduos de serviços de saúde que não apresentam riscos biológicos, químicos ou radiológicos, podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa, conforme legislação vigente.
Todas essas etapas dependem de técnicas que preservem as condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatório.
O PGRSS deve sair do papel, investindo em treinamento e educação continuada. Assim, a preservação ambiental é incorporada à rotina.
Tratamento e disposição final
As organizações respondem pelos resíduos dos serviços de saúde até sua destinação final. Empresas devidamente licenciadas e alinhadas às boas práticas de coleta de resíduos e higienização podem ser contratadas, porém o gerador responde solidariamente pelo descarte irregular de resíduos.
O tratamento a ser adotado depende das características de cada grupo de resíduos, que deverá estar devidamente segregado. Caso contrário, resíduos de serviços de saúde que não apresentariam risco acabam sendo contaminados.
Certos resíduos podem ser submetidos a tratamento, antes da destinação final. Por exemplo, resíduos infectantes podem ser submetidos à redução da carga microbiana. Plásticos, por sua vez, podem ser triturados para diminuir o volume e facilitar a reciclagem.
Segundo a Abrelpe, cerca de 60% dos resíduos hospitalares são incinerados. Esse processo reduz consideravelmente o risco de resíduos perigosos contaminarem o ambiente, mas pode introduzir dioxinas e metais pesados na atmosfera.
A incineração é o destino obrigatório para resíduos químicos e o método de escolha para resíduos biológicos. A esterilização, por outro lado, é válida para resíduos biológicos, mas o custo pode ser impeditivo. Considere ainda, as valas sépticas como opção para lixo infectante.
Resíduos radioativos, por sua vez, deverão ser acondicionados em depósitos de decaimento até que suas atividades se encontrem dentro do limite permitido para sua eliminação como resíduo comum (classe D).
Vale acrescentar que fontes seladas de radiação não podem ser descartadas. Nesse caso, a destinação final seguirá orientações específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, responsável pelo recolhimento e armazenamento desses resíduos.
Minimização de Resíduos
Com o intuito de minimizar os resíduos gerados deve-se aplicar a política dos 5 Rs. São cinco ações que a organização deve adotar na gestão de resíduos para minimizar o impacto ambiental: repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar.
A redução de resíduos envolve toda a cadeia logística, começando pelo local onde são gerados. A diminuição do volume de resíduos perigosos se dá pela segregação adequada destes no serviço de saúde e pela revisão de hábitos de consumo.
Primeiramente, deve ocorrer a segregação correta dos considerados perigosos no ponto onde são gerados. Com isso, evita-se a contaminação de outros materiais que poderiam ser reaproveitados ou descartados como lixo comum.
O repensar e o recusar, por sua vez, ocorrem quando os colaboradores praticam o consumo consciente. Isso se dá, por exemplo, pela escolha de produtos mais duráveis e/ou reutilizáveis e recusando e/ou reduzindo o consumo de outros.
É preciso envolver também o outro extremo da cadeia logística, que são os fabricantes. A indústria pode investir na diminuição da toxicidade, volume ou peso dos produtos, bem como aumentar a vida útil ou seu potencial de reutilização.
Além de contribuir com a preservação do meio ambiente, a minimização dos resíduos gerados contribui para redução dos custos com tratamento e descarte. Afinal de contas, o serviço de manejo é pago com base no volume quantidade: quanto menos lixo, menor o custo.
O papel da logística reversa e da reciclagem na gestão de resíduos
Reciclar vidro, metal, papel e plástico pode contribuir com o meio ambiente e gerar ganhos financeiros. Existem empresas que pagam por esses materiais, que servirão de matéria prima para outras cadeias produtivas.
No setor de saúde é preciso garantir que os materiais destinados à reciclagem não estejam contaminados com material infectante ou tóxico. Vale ressaltar que medicamentos e materiais médico-cirúrgicos não podem ser reutilizados nem reciclados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o envolvimento do setor produtivo na logística reversa. Os serviços de saúde podem acionar os fabricantes de pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, medicamentos e produtos eletrônicos para viabilizar o descarte final de produtos.
Adicionalmente, a logística reversa se dá pelo remanejamento de medicamentos entre unidades da mesma rede ou pela troca com o fabricante. Acordos com a indústria possibilitam a troca de produtos antes do prazo de validade ser expirado.
Segundo levantamento da Abrelpe, a coleta seletiva e a reciclagem ainda são incipientes em todas as regiões do país. Infelizmente, descartar tem se mostrado mais simples e menos custoso para a grande maioria das empresas.
O crescimento da logística reversa e da reciclagem depende de investimentos em inovações tecnológicas e incentivos fiscais. A formação de sistemas de cooperação também pode ser um caminho para os serviços de saúde ganharem escala na reciclagem de materiais.
Por fim, vale reforçar que a segregação e o acondicionamento corretos são pontos críticos da logística reversa e da reciclagem. Como essas etapas da gestão de resíduos dependem da atitude dos colaboradores, a educação ambiental deve fazer parte dos treinamentos.
Destinar adequadamente os resíduos é zelar pela saúde do planeta
Em conclusão, o manejo adequado dos resíduos, incluindo logística reversa, minimização e reciclagem é benéfico para a saúde do planeta. Adicionalmente, a saúde dos trabalhadores e da organização também se beneficia de práticas sustentáveis.
O descarte de resíduos de saúde custa caro, mas se feito de forma irregular pode custar ainda mais.
Portanto, tenha em mente que o PGRSS deve ser incorporado à rotina diária e influenciar também as práticas de consumo cotidianas, fora da organização.
O que você está esperando para otimizar a gestão de resíduos na sua organização? O melhor momento é agora e o planeta agradece!
