Publicado em 21 maio 2020 | Atualizado em 13 maio 2020

Barack Obama, ex-presidente dos EUA, criou uma lei cujo objetivo era permitir que mais pessoas pudessem ter acesso aos planos de saúde, numa mudança que passou a ser conhecida como Obamacare.

O cuidado ao paciente sempre foi uma ação secundária do governo americano. Dependentes de seguros de saúde, os cidadãos daquele país viram a situação mudar a partir de 2010, com a criação da Affordable Care Act (ACA), ou Lei de Assistência Acessível.

Um relatório do governo de 2018 viu 11,8 milhões de americanos se reinscreverem nos planos de saúde e 27% eram novos usuários.

Era cerca de 400.000 pessoas a menos do que em 2017 — um número menor do que o esperado. Uma pesquisa da Gallup no início deste ano mostrou que 55% dos americanos se preocupam “bastante” com o acesso, a assistência médica e o cuidado ao paciente — o quinto ano consecutivo em que a área de saúde está no topo da lista de problemas.

A Gallup também informou que a taxa de adultos sem seguro caiu para um nível recorde de 10,9% em 2016, mas desde então subiu para 12,3% após o governo de Donald Trump.

O que é o PPACA (Patient Protection and Affordable Care Act)

A PPACA (Patient Protection and Affordable Care Act ou Lei de Proteção ao Paciente e Assistência Acessível), também chamada apenas de ACA (Affordable Care Act/Lei de Assistência Acessível), ficou conhecida como Obamacare. Isso deve-se ao fato dela ter sido implementada em 2010 pelo então presidente americano Barack Obama, com o objetivo de fazer uma ampla reforma da saúde, focado no cuidado ao paciente.

O Obamacare tinha como princípio garantir que todos os norte-americanos tivessem acesso a um seguro de saúde. Isso ocorre porque nos Estados Unidos não há um serviço nacional como ocorre no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). E de acordo com levantamentos à época da sua implantação, 15% da população não tinha qualquer cobertura por plano de saúde.

Esse buraco no sistema ocorria pelo fato de que além de não terem planos de saúde nas empresas que trabalhavam e nem individuais, também não eram cobertas pelos planos de saúde governamentais. Nos Estados Unidos, os mais pobres são cobertos pelo Medicaid e os mais velhos têm cobertura médica pelo Medicare.

Por meio da Affordable Care Act, todas as pessoas residentes nos Estados Unidos passaram a ser obrigadas a comprar um tipo de seguro de saúde. E quando falamos em obrigação, lembramos que pela lei, quem não tiver seguro paga uma multa que começou por ser de 1% do rendimento, subindo depois para 2% e a partir de 2016 passou para 2,5%.

Com o Obamacare, as pessoas que viviam no buraco da falta de cobertura por um plano de saúde passariam a contar com subsídios estatais ao comprar seus seguros em marketplaces, que são as lojas on-lines apoiadas pelo Governo, como é o caso da healthcare.gov. Com isso, esperava-se reduzir o mercado individual das seguradoras, na qual apenas cidadãos com dinheiro conseguiam suportar os custos de um seguro de saúde, marginalizando os demais.

Mas além de permitir que mais pessoas pudessem ter acesso às seguradoras, o Obamacare também mexeu com as regras de acesso. Um dos exemplos é que, se antes a pessoa tivesse uma doença pré-existente, poderia ter seu pedido negado de acesso ao plano de saúde, tendo de pagar valores astronômicos no hospital caso necessitasse de atendimento. Com a Affordable Care Act, ninguém mais pode ser discriminada.

Além disso, a lei permitiu que filhos com até 26 anos possam ser incluídos nos planos de saúde dos pais, reduzindo significativamente as despesas das seguradoras ao levar pessoas mais jovens e, em teoria mais saudáveis, para dentro do sistema.

E quem não tem condições financeiras?

Para pessoas pobres, ou então acima de 65 anos, o Governo Federal Norte-Americano conta com dois programas mantidos com recursos governamentais. São os chamados Medicare e o Medicaid.

Medicare é um programa de seguro social criado em 1966. Ele é custeado pelo Governo Federal, e oferece atendimento médico e cuidado ao paciente maiores de 65 anos, que tenham contribuído com o pagamento de impostos para a saúde durante seus anos de trabalho. O sistema também atende pessoas com deficiências ou condições que as impeçam de trabalhar, assim como portadores de doenças terminais.

O Medicare é dividido em quatro tipos de serviços diferentes, dos quais nem todos os beneficiários têm direito:

  • Serviço A – Seguro Hospitalar: Cobre internações hospitalares, cuidados em centros de enfermagem especializados, atendimentos paliativos e alguns cuidados de saúde em casa.
  • Serviço B – Seguro Médico: Tem cobertura sobre serviços médicos, cuidados ambulatórios, suprimentos e serviços preventivos em saúde.
  • Serviço C – Plano Medicare Advantage: São planos de saúde dentro do Medicare oferecidos por uma empresa privada para seus colaboradores, incluindo os benefícios das partes A e B. Nesse caso, a empresa paga pelos serviços e possui reduções ou isenções de impostos como compensação.
  • Serviço D – Cobertura de Medicamentos Prescritos: Os planos são oferecidos por empresas privadas de saúde ou companhias de seguros aprovadas pelo Medicare. Eles cobrem a compra de medicamentos com receita médica.

Por sua vez, o Medicaid é um programa de saúde que atende pessoas de qualquer idade e com recursos financeiros extremamente limitados. Diferente do Medicare, que é financiado pela previdência dos Estados Unidos, o Medicaid é custeado pelo governo federal em conjunto com os governos estaduais. Nesse modelo, os governos reembolsam hospitais e médicos que oferecem tratamento a pessoas que não podem arcar com suas próprias despesas médicas.

Nesse modelo são beneficiados determinados grupos de pessoas, como famílias de baixa renda e crianças que já recebem renda de segurança suplementar do governo estadual.

Porque Trump é contra o Obamacare?

No mesmo dia em que o presidente Donald Trump tomou posse — 20 de janeiro de 2017 — ele assinou uma ordem executiva instruindo os funcionários da administração a “renunciar, adiar, ou conceder isenções” a implementação de partes da Affordable Care Act, enquanto o Congresso se preparava para revogar e substituir a lei de saúde de assinatura do Presidente Barack Obama.

Porém, anos depois Trump ainda não conseguiu eliminar a Obamacare, mas segue a criticando abertamente sempre que é possível. Em 2018, os republicanos do Congresso conseguiram revogar a exigência de que as pessoas comprem seguro de saúde ou paguem uma multa tributária.

Já em dezembro de 2018, um juiz federal do Texas decidiu que a revogação dessa parte “essencial” da lei significava que a totalidade do Obamacare é inconstitucional. Mesmo assim, a lei permanece em vigor quando um apelo se dirige à Suprema Corte dos EUA.

Como forma de combater a Obamacare, Trump permitiu que pequenas empresas ofereçam aos americanos políticas mais baratas e menos abrangentes, denominadas Association Health Plans (AHPs), que duram apenas um ano. Como os AHPs são de curto prazo, as empresas podem cobrar prêmios mais altos ou negar cobertura com base no histórico médico e nas condições pré-existentes, que a Obamacare tornou ilegal para planos de longo prazo.

Esses planos restritos destinam-se ao cuidado ao paciente mais jovem e saudável, mas alguns AHPs podem não abranger conceitos básicos, como medicamentos prescritos ou assistência à maternidade. Mas em março de 2019, um juiz federal em Washington DC bloqueou os AHPs com base no fato de que eles são “claramente um desfecho final” das proteções dos pacientes na ACA.

Influência nas eleições

Em meio às eleições presidenciais americanas, o tema da Affordable Care Act está em alta. Recentemente o candidato presidencial democrata Joe Biden, vice-presidente quando o presidente Barack Obama garantiu sua conquista nacional mais importante, divulgou uma declaração.

“Neste outono, Donald Trump estará tentando fazer com que a Suprema Corte derrube a Obamacare, arrancando o seguro de saúde de 30 milhões de americanos, encerrando proteções para mais 100 milhões com condições pré-existentes, destruindo famílias e custando um milhão de empregos. Vou lutar para acabar com o governo de Donald Trump”.

As duras críticas tiveram uma reação republicana quase inexistente, embora o presidente Donald Trump tenha feito da abolição da lei uma prioridade. Ele apenas disse que preservará algumas das disposições mais populares do programa — como cobertura garantida para condições preexistentes —, mas não apresentou um plano.

Como é possível observar, o futuro do cuidado do paciente por meio de uma política realmente inclusiva de saúde dos Estados Unidos vem norteando a atual campanha política americana. Mas uma coisa é certa: a Obamacare sofrerá mudanças.

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Lucas Almeida

Cofundador e CRO da Nexxto

Trabalho todos os dias para ajudar o setor de saúde a ser mais digital e eficiente, possibilitando que mais pessoas no Brasil tenham acesso a serviços com qualidade e segurança.