12 março 2020

Desde 2013, é obrigatório que todos os serviços de saúde tenham seu Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). A medida tem como objetivo orientar a direção na gestão e implementação de ações que melhorem a qualidade e, principalmente, a segurança do paciente.

A criação do Núcleo de Segurança do Paciente ocorreu por meio da Portaria GM/MS nº 529/2013, e deve-se a inúmeras campanhas internacionais fomentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A medida visa ainda qualificar o cuidado em saúde dos pacientes em todos os estabelecimentos de saúde do país.

A implementação dos NSP nos serviços de saúde é compulsória, ou seja, não estruturá-la representa uma infração sanitária nos termos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, cujas penas variam entre advertência a multa que pode chegar a até R$ 1,5 milhão.

Mais que apenas uma obrigação legal, a implantação do NSP representa uma segurança à saúde. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que danos à saúde ocorram em dezenas de milhares de pessoas do mundo todos os anos. Já o Instituto de Medicina (IOM) dos Estados Unidos, indicam que erros associados à assistência à saúde causam entre 44.000 e 98.000 disfunções a cada ano nos hospitais americanos.

No Brasil, ocorrência de Eventos Adversos (EAs) é considerada alta, representando 7,6% em todos os atendimentos. E desse percentual, calcula-se que dois terços (66%) poderiam ser evitados.

Como implantar o Núcleo de Segurança do Paciente?

A implementação do NSP depende inicialmente do desejo da direção do serviço de saúde. Esse ponto é de fundamental importância, já que todas as etapas de implementação e manutenção do Núcleo dependerão do comprometimento e empenho da alta direção.

Uma das melhores maneiras da direção expressar o desejo da implementação do Núcleo de Segurança do Paciente é por meio de uma comunicação formal, divulgando o que é, sua importância, e quem pode participar. Isso deixa claro que a criação do NSP terá o apoio irrestrito de todos.

O NSP deve ser formado por equipe composta por ao menos um médico, um enfermeiro e um farmacêutico, podendo ainda contar com colaboradores de outras áreas. Com base nos interessados em integrar o Núcleo, cabe à direção nomear seus representantes, por meio de portaria, e indicar ainda qual será o coordenador que participará nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.

A portaria deve ainda evidenciar que a direção confere toda a autonomia necessária para executar e implementar as ações do NSP.

Constituído o Núcleo de Segurança do Paciente, seus membros deverão ser capacitados na melhoria da qualidade e da segurança do paciente, e também ter acesso às ferramentas de gerenciamento de risco nos serviços de saúde. Outro ponto importante é que os membros tenham perfil de liderança e conheçam os processos de trabalho da instituição.

Responsabilidades do Núcleo de Segurança do Paciente

Criado e nomeado o Núcleo de Segurança do Paciente, ele passa a ter responsabilidades na garantia da qualidade e da segurança dos pacientes. E uma das mais importantes ações a serem desenvolvidas pelo NSP é criação do Plano de Segurança do Paciente (PSP).

Ele será responsável em estabelecer quais as prioridades na implementação de boas práticas de redução de acidentes, apontar situações de risco, avaliar a cultura de segurança, e buscar a prevenção e redução de incidentes, entre diversas outras ações.

A criação do Plano de Segurança do Paciente visa ainda a melhoria contínua do cuidado por meio da implantação de novas tecnologias para a gestão do risco, tudo alicerçado em processos investigativos de eventuais acidentes. Cabe ainda ao NSP atuar como articulador e incentivar os demais setores das instituições a gerenciarem seus riscos e promoverem ações de melhoria da qualidade do atendimento.

É ainda responsabilidade do Núcleo de Segurança do Paciente acompanhar alertas sanitários e promover as adequações às mudanças exigidas, bem como divulgar alterações ou atualizações do PSP, e notificar incidentes à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Suporte às ações desenvolvidas

A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) n°. 36/2013 estabelece a obrigatoriedade de implantação do NSP nos serviços de saúde. Já o desenvolvimento de ações e das estratégias previstas no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) é de responsabilidade do NSP, que deverá realizar ainda a implantação do Plano de Segurança do Paciente (PSP).

Cabe à direção do serviço de saúde disponibilizar todas as ferramentas necessárias para o bom desempenho das funções do Núcleo de Segurança do Paciente, conforme estabelece a RDC. Como ferramentas, estão recursos humanos, financeiros, insumos (papel, caneta, grampeador, computador, impressora, telefone, entre outros), e equipamentos (oxímetros, sistema de código de barras, sistema de dose única, pulseira de identificação, e outros).

O NSP tem ainda a função de implementar métodos de comunicação entre seus integrantes e de divulgação do Plano de Saúde do Paciente, estabelecendo mecanismos como comunicação verbal, boletins informativos, cartazes, lembretes e uso de ferramentas digitais. Em tais informativos devem ser veiculadas quais atividades serão desenvolvidas, informações técnicas pertinentes, protocolos, orientações, entre outras.

Ligação com o Núcleo de Qualidade

O Núcleo de Segurança do Paciente pode estar diretamente ligado ao Núcleo de Qualidade. Aliás, em algumas instituições é bastante comum ambas estruturas se fundirem, enquanto em outras os núcleos atuam separados.

Enquanto o NSP tem como função primordial de cuidar do gerenciamento de riscos e implementar o Plano de Segurança do Paciente, o Núcleo de Qualidade tem a função de estruturar sistemas de gestão de qualidade em toda a organização de saúde, também sendo formado por uma equipe multidisciplinar. Desta forma, ambos trabalham para a melhoria constante do atendimento ao paciente.

Para garantir um equilíbrio de ações entre o Núcleo de Segurança do Paciente e o Núcleo de Qualidade, é importante ainda deixar claro quais as atribuições de cada um, incentivando ainda que exista trabalho colaborativo entre os setores.

Nesta troca de informações, cabe aos coordenadores de cada NSP identificar problemas e buscar de forma conjunta soluções. Quando tal ação ocorre de forma positiva ela promove no ambiente de trabalho:

  • Mais segurança do paciente;
  • Mais eficiência do serviço;
  • Redução do retrabalho;
  • Melhoria da comunicação;
  • Integração entre os setores.

Papel fundamental nos serviços de saúde

Como acompanhou em nosso artigo, o Núcleo de Segurança do Paciente, apesar de obrigatório, é de fundamental importância para garantir a melhoria contínua do atendimento e evitar problemas com os pacientes. É um órgão que atua de forma preventiva, se antecipando aos erros e atuando de forma conjunta ao Núcleo de Qualidade.

Além de sua criação, é fundamental ainda realizar o cadastro do Núcleo no site da Anvisa. Nesse processo, é necessário informar o nome e o CNPJ do serviço de saúde ou de sua mantenedora. No cadastro, os dados do responsável legal e do coordenador do NSP também devem ser informados.

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Lucas Almeida

Cofundador e CRO da Nexxto

Trabalho todos os dias para ajudar o setor de saúde a ser mais digital e eficiente, possibilitando que mais pessoas no Brasil tenham acesso a serviços com qualidade e segurança.