Os antineoplásicos são fármacos usados no combate ao câncer, que representa uma das principais causas de morte no mundo todo. O tratamento dessa doença é uma área prioritária para a saúde pública e, da mesma forma, o transporte e armazenamento de medicamentos utilizados exige atenção especial.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), todos os tipos de câncer estão relacionados com mutações genéticas. Assim, as células cancerígenas possuem quatro características que as diferenciam das células normais:
- Elevada capacidade de multiplicação celular;
- Perda de suas funções normais;
- Alta capacidade de se espalhar pelo organismo;
- Facilidade de invadir outros órgãos, prejudicando seu funcionamento.
Em contrapartida, os medicamentos antineoplásicos, também conhecidos como quimioterápicos, agem diretamente no metabolismo das células tumorais. Infelizmente, muitas dessas drogas possuem baixa seletividade e podem atingir também células normais.
Assim, são particularmente afetados pela quimioterapia o trato gastrointestinal, as células sanguíneas e o couro cabeludo. Além disso, esses medicamentos possuem efeitos teratogênicos e carcinogênicos, sendo classificados como drogas perigosas, que demandam precauções adicionais em toda a cadeia logística.
Vale destacar também que o tratamento do câncer envolve tecnologias inovadoras e, não raras vezes, esta cadeia logística depende da importação de produtos.
Enfim, existem várias razões pelas quais os quimioterápicos envolvem cuidados especiais desde o momento em que são fabricados, transportados, distribuídos, consumidos e até descartados.
A seguir, abordaremos os principais aspectos legais a serem observados durante o transporte e armazenamento de medicamentos oncológicos, utilizados para combater o câncer.
Peculiaridades no manuseio de quimioterápicos
De acordo com a Resolução RDC Anvisa nº 220, de 21 de setembro de 2004, os quimioterápicos exigem cuidados específicos de armazenamento de medicamentos, bem como precauções diferenciadas durante o transporte e o preparo.
Vale destacar que as soluções administradas por via parenteral precisam ser preparadas em uma sala limpa, devidamente equipada com capela de exaustão. Esses cuidados visam garantir a esterilidade dos medicamentos e proteger as pessoas e o ambiente de contaminação.
De acordo com a RDC nº 220/2004, a manipulação é uma atribuição exclusiva do farmacêutico. Este profissional é um dos membros essenciais da equipe de terapia antineoplásica, composta ainda por enfermeiros e médicos dedicados ao tratamento do câncer.
Rótulos e Informações
Cabe ao farmacêutico avaliar a adequação das prescrições com relação à dose, compatibilidade e estabilidade dos componentes. Também é de sua responsabilidade a elaboração dos rótulos, com informações que garantam segurança no transporte de medicamentos e na administração ao paciente.
Dessa forma, o rótulo das preparações deve incluir dados de identificação do paciente, composição detalhada, prazo de validade e o modo de conservação. O rótulo deverá, ainda, contemplar cuidados na administração e a identificação do profissional que manipulou a solução.
Na prática, é desejável acrescentar também no rótulo a informação se a solução é irritante ou vesicante. Isso facilita a adoção de providências em caso de escape acidental da solução para os tecidos (extravasamento), durante a infusão da quimioterapia.
Os antineoplásicos vesicantes são capazes de causar necrose dos tecidos quando escapam dos vasos sanguíneos para os tecidos adjacentes. Os irritantes, por sua vez, são aqueles que produzem ardor e inflamação temporária no local de extravasamento.
Por fim, as soluções manipuladas são acondicionadas em embalagem impermeável e transparente para protegê-las até o momento de utilização. O transporte de medicamentos, por sua vez, deverá ser realizado em recipientes isotérmicos exclusivos e respeitar as medidas de biossegurança.
Biossegurança no armazenamento e transporte de medicamentos
Todo o pessoal envolvido no manuseio de quimioterápicos deverá receber treinamento para lidar com derramamento acidental ou quebra de frascos. Isso inclui não apenas a equipe de saúde, mas também os colaboradores responsáveis pelo transporte de medicamentos externo.
Para fins de biossegurança, obrigatoriamente, os serviços de Terapia Antineoplásica devem manter um “Kit” de derramamento em todas as áreas onde são realizadas atividades de manipulação, armazenamento, administração e transporte de medicamentos antineoplásicos.
Esse Kit deve conter luvas de procedimento, avental de baixa permeabilidade, compressas absorventes, máscara de proteção respiratória, proteção ocular, pá e sabão. Além disso, deve incluir instruções escritas, formulário para registro do acidente e recipiente para coleta de resíduos tóxicos.
Caso o derramamento desses medicamentos atinja o colaborador, este deve remover a roupa contaminada imediatamente e lavar a pele atingida com água e sabão. Adicionalmente, se houver contaminação dos olhos, deve-se lavá-los com água ou solução fisiológica.
Importante destacar, ainda, que o funcionário acidentado deve passar por avaliação e acompanhamento médico, em conformidade com a legislação vigente, incluindo-se a NR 32.
Com relação ao local do acidente, é preciso realizar a descontaminação de superfícies. Antes disso, porém, o colaborador deve vestir os equipamentos de proteção individual (EPI) presentes no kit de derramamento, visando evitar contato com resíduos tóxicos dispersos no ambiente.
Uma vez equipado com os EPIs, o colaborador deve limitar a superfície atingida com compressas absorventes. Os pós devem ser recolhidos com compressas umedecidas, já os líquidos com compressas secas.
Em seguida, a área deve ser limpa com água e sabão em abundância. Se houver fragmentos de vidro, estes devem ser recolhidos com auxílio de uma pá e colocados em recipiente próprio para descarte de perfurocortante.
Sobre o transporte de medicamentos em trânsito
Nem todo serviço de saúde possui pessoal e equipamento para manipular quimioterápicos. Tanto esta operação, como o transporte até o local onde o produto será administrado ao paciente podem ser terceirizadas.
Assim, a legislação prevê a possibilidade de contratação de serviços de transporte externo. Uma das condições para isso é que as empresas sejam qualificadas e prestem assistência para eventuais acidentes envolvendo os medicamentos transportados por elas.
Outro aspecto a ser observado na contratação de terceiros é que a transportadora precisa monitorar as condições de temperatura e umidade com instrumentos calibrados e fornecer esses dados para o contratante.
Assim, veículos, equipamentos e contêineres devem garantir a estabilidade e integridade dos quimioterápicos e evitar contaminação. O transporte requer também o monitoramento e controle da temperatura de maneira contínua, de preferência por meio de sistemas informatizados.
Além disso, recomenda-se que os instrumentos utilizados no monitoramento de temperatura possuam alarmes visuais e/ou sonoros. Assim, pode-se identificar precocemente excursões fora das faixas de aceitação e agilizar a implementação do plano de contingência para evitar a perda de produtos.
Segundo a RDC Anvisa nº 430/2020, o monitoramento de temperatura e umidade não é necessário quando o tempo máximo de transporte for inferior a oito horas. Em contrapartida, exige-se a utilização de embalagens térmicas qualificadas até o local de dispensação.
Por último e não menos importante, é a disposição das cargas no veículo. As embalagens devem ser dispostas de modo a evitar a exposição direta dos medicamentos aos agentes refrigerantes usados para manter a temperatura.
Cuidados com armazenamento de medicamentos antineoplásicos
Com relação ao armazenamento de medicamentos antineoplásicos, os serviços devem atender à Resolução RDC Anvisa nº 430/2020. Esta norma visa promover melhor controle e rastreabilidade sobre a cadeia de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos e coibir falsificação e adulteração.
O armazenamento de medicamentos deve ser acompanhado de rígido controle de estoque para evitar perdas, desvios ou faltas, que possam prejudicar, sobretudo, aqueles que aguardam tratamento para o câncer. Assim, toda movimentação deve ser documentada e os registros prontamente recuperáveis.
Paralelamente, deve-se proteger as informações contra modificações não autorizadas, danos ou perdas. Vale destacar, ainda, a importância de realizar backups eletrônicos e de todos os registros e a necessidade de manter esses arquivos por período mínimo de cinco anos.
Monitoramento de Temperatura
O acesso às áreas de armazenamento de medicamentos deve ser restrito ao pessoal autorizado. Destaca-se também a necessidade de manter equipamentos para controle e monitoramento de temperatura e umidade, que pode ser realizado por meio de registro físico ou eletrônico.
Os instrumentos para monitoramento da temperatura e umidade das áreas de estocagem devem estar posicionados de acordo com o estudo prévio de qualificação térmica. As leituras, por sua vez, se não puderem ser realizadas de forma contínua, precisam ser aferidas pelo menos nos períodos de maior criticidade.
Adicionalmente, a legislação exige que se mantenha os registros de monitoramento por, pelo menos, dois anos. É válido destacar a possibilidade de adotar armazenamento de dados em nuvem e monitoramento remoto para conferir maior agilidade e segurança ao processo.
As salas para armazenamento de medicamentos antineoplásicos devem possuir superfícies lisas e de fácil limpeza. O local também precisa ser protegido de intempéries e animais, além de ser bem iluminado para que todas as operações sejam realizadas com precisão e segurança.
As condições de armazenamento de medicamentos devem respeitar as especificações dos fabricantes. Nesse sentido, quando houver troca de fornecedor, é importante que o farmacêutico verifique se há alguma nova recomendação que precise ser repassada para a equipe.
Precauções adicionais no armazenamento de medicamentos termolábeis
Alguns quimioterápicos são termolábeis desde o momento da fabricação, enquanto outros exigem refrigeração só depois de preparados. Nesse sentido, a RDC nº 220/2004 prevê que o serviço ofereça infraestrutura que garanta a integridade desses medicamentos até seu destino.
Desse modo, os refrigeradores devem possuir fonte de energia alternativa para suprir eventual falha da fonte primária. Outrossim, esse cuidado deverá estar contemplado no plano de contingência para garantir o armazenamento de medicamentos de modo adequado, mesmo diante de adversidades.
Agora, convidamos você a avaliar o serviço de terapia antineoplásica de sua unidade de trabalho a fim de identificar oportunidades de melhoria nas condições de transporte e armazenamento de medicamentos oncológicos.
Aproveite e confira a matéria sobre Logística de medicamentos: o que fazer para ter um processo eficiente.
